Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e a utilização do website Democruit (o "Website"), juntamente com todos os produtos, serviços e softwares associados oferecidos sob a marca Democruit (coletivamente, os "Serviços"). Neste acordo, "Democruit", "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Aequovia, LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída no estado de Delaware, que opera sob a denominação comercial Democruit. As referências a "você", "seu", "usuário" ou "Empresa" abrangem todos os indivíduos e entidades que acessam ou utilizam os Serviços, seja em nome de uma organização ou a título pessoal - incluindo funcionários, representantes e outros usuários autorizados de uma empresa. Nesses casos, a empresa ou organização é denominada "Empresa", e todos os indivíduos que utilizam os Serviços em seu nome ficam coletivamente vinculados a estes Termos.

Se estiver acessando os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, você declara que possui autoridade para aceitar estes Termos em nome dessa entidade, ou que um representante autorizado já aceitou estes Termos em nome da referida entidade. Estes Termos também incorporam nossa Política de Privacidade por referência e, em conjunto, ambos os documentos foram elaborados para cumprir os requisitos aplicáveis do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD/GDPR).

Se você interage conosco exclusivamente como Destinatário de Marketing (p. ex., recebendo e-mails promocionais sem criar uma conta ou utilizar os Serviços), apenas nossa Política de Privacidade se aplica a você.

Leia estes Termos com atenção, pois contêm informações importantes sobre seus direitos legais, responsabilidades, limitações de responsabilidade e procedimentos de resolução de disputas, incluindo arbitragem obrigatória. Se você não concordar integralmente com estes Termos, não poderá usar ou acessar nossos Serviços.

1. Contas de Usuário e Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 16 anos de idade (ou a idade mínima legal em sua jurisdição) para utilizar os Serviços.

Para acessar determinados recursos, poderá ser necessário criar uma conta e fornecer informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta. A Democruit não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado, salvo quando tal acesso tenha sido causado por nossa negligência.

2. Natureza e Âmbito da Plataforma

A Democruit é uma plataforma de suporte à carreira e gestão de candidaturas a empregos com tecnologia de inteligência artificial.

A Democruit não é:

• um empregador
• uma agência de recrutamento
• um quadro de empregos
• uma autoridade de contratação ou tomadora de decisões

A Democruit não participa de decisões de contratação e não age em nome de empregadores. A Democruit não verifica anúncios de emprego, empregadores ou dados fornecidos pelos usuários. Embora possamos processar e analisar o Conteúdo do Usuário para fornecer funcionalidades e insights, não validamos de forma independente sua precisão.

Os Serviços são projetados para:

• auxiliar os usuários na criação e melhoria de materiais de candidatura a emprego
• fornecer insights e recomendações
• ajudar a gerir atividades de busca de emprego

Todos os resultados gerados são meramente informativos e de apoio.

A Democruit pode modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento, incluindo funcionalidades, sem responsabilidade, sujeito à legislação aplicável.

3. Ausência de Garantia de Resultados

A Democruit não garante entrevistas de emprego, ofertas de emprego, resultados de contratação ou melhoria nas chances de ser contratado. A utilização dos Serviços não assegura a obtenção de emprego.

4. Funcionalidades com Inteligência Artificial e Sistemas Automatizados

4.1 Conteúdo Gerado por IA

A Democruit utiliza sistemas de inteligência artificial ("IA") para sugerir melhorias em currículos, gerar rascunhos de cartas de apresentação e fornecer recomendações e insights.

Os resultados gerados por IA:

• podem ser imprecisos, incompletos, desatualizados ou não adaptados a todas as situações
• podem não refletir as práticas reais de contratação do mercado
• são meramente informativos e não constituem aconselhamento profissional de carreira, jurídico ou de qualquer outra natureza

Você é o único responsável por revisar, verificar e utilizar qualquer conteúdo gerado por IA. A Democruit isenta-se de responsabilidade por quaisquer decisões, resultados ou consequências decorrentes da utilização de conteúdo gerado por IA. O comportamento dos recursos de IA pode mudar ao longo do tempo sem aviso prévio.

Os recursos de IA dependem de prestadores de serviços terceiros. A Democruit não controla e não se responsabiliza pela disponibilidade, pelos resultados ou pelo desempenho de tais sistemas de terceiros.

4.2 Pontuação Algorítmica e Verificador de Currículo ATS

A Democruit inclui um sistema interno de análise e pontuação ("Verificador de Currículo ATS").

Este sistema:

• não é um Sistema de Rastreamento de Candidatos (ATS) real
• não é afiliado a empregadores ou sistemas de recrutamento
• utiliza lógica, ponderações e modelos de pontuação definidos internamente
• pode ser alterado a qualquer momento sem aviso prévio

Os resultados (p. ex., pontuações, classificações, lacunas de competências, recomendações) são aproximações, não têm caráter preditivo e não refletem decisões reais dos empregadores. Você concorda em não apresentar esses resultados como autoritativos ou endossados por empregadores.

5. Insights Comportamentais e Personalização

A plataforma Democruit coleta dados comportamentais (tais como dias ativos, uso de funcionalidades, registos de interação e contagens de candidaturas) e os utiliza para gerar sugestões personalizadas, recomendações de coaching e insights por meio do assistente de IA Demi. Você reconhece que:

• Estas recomendações são de natureza informativa e comportamental. Não constituem garantias de resultados nem obrigações.
• A plataforma pode construir um perfil estruturado com base no seu uso e nos dados submetidos.
• As recomendações personalizadas podem mudar ao longo do tempo à medida que a plataforma evolui.
• Você permanece sendo o único responsável pelas suas decisões.

6. Períodos de Avaliação Gratuita e Acesso Promocional

A Democruit pode, a seu exclusivo critério, oferecer períodos de avaliação gratuita, acesso temporário ou uso promocional de determinadas funcionalidades ou planos ("Acesso Promocional") por períodos limitados ou para fins de teste.

O Acesso Promocional:

• é fornecido gratuitamente
• não tem valor monetário
• é intransferível
• pode estar sujeito a limites de uso ou restrições de funcionalidades
• pode expirar automaticamente ao final do período especificado

A Democruit reserva-se o direito de modificar, revogar ou encerrar o Acesso Promocional a qualquer momento sem aviso prévio.

7. Período Beta

Durante qualquer período beta, os Serviços são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", e a Democruit não oferece garantias de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas. Isso inclui, sem limitação, quaisquer garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não infração, ou de que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou seguros. As funcionalidades beta podem estar incompletas, conter erros ou estar sujeitas a alterações sem aviso prévio. Ao participar de um programa beta, você reconhece que os Serviços têm natureza experimental e concorda em utilizá-los por sua própria conta e risco. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Democruit não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da sua utilização dos Serviços durante o período beta.

8. Confidencialidade e Propriedade

8.1 Informações Confidenciais

Cada parte (uma "Parte Receptora") compreende que a outra parte (uma "Parte Divulgadora") pode compartilhar informações comerciais, técnicas ou financeiras confidenciais no âmbito deste Acordo ("Informações Confidenciais"). Para a Democruit, isso inclui dados internos e não públicos sobre as funcionalidades, o design e o desempenho dos Serviços. Para o Usuário, as Informações Confidenciais incluem os dados submetidos à Democruit que são necessários para a prestação dos Serviços ("Conteúdo do Usuário"). A Parte Receptora concorda em:

• adotar medidas comercialmente razoáveis para proteger as Informações Confidenciais de acesso ou divulgação não autorizados
• utilizar tais informações apenas para fins compatíveis com a prestação ou recebimento dos Serviços no âmbito deste Acordo.

Esta obrigação não se estende a quaisquer informações que:

• tenham se tornado públicas sem violação pela Parte Receptora,
• estivessem legalmente na posse da Parte Receptora antes da divulgação pela Parte Divulgadora,
• sejam obtidas legitimamente de outra fonte sem dever de confidencialidade,
• sejam desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora sem uso das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, ou
• devam ser divulgadas nos termos da lei aplicável, regulamentação ou ordem judicial.

Estes compromissos de confidencialidade permanecem em vigor enquanto as informações permanecerem confidenciais.

8.2 Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual

Você retém a plena titularidade de quaisquer currículos, cartas de apresentação, descrições de cargos, informações pessoais, documentos ou outros conteúdos que submeta por meio dos Serviços ("Conteúdo do Usuário"). A Democruit não reivindica a propriedade do seu Conteúdo do Usuário. Você concede à Democruit uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties para usar, hospedar, reproduzir e processar o Conteúdo do Usuário exclusivamente na medida necessária para fornecer, manter, melhorar e dar suporte aos Serviços.

A Democruit retém todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços, incluindo, mas não se limitando a, seu software, plataforma, designs, funcionalidades, modelos de IA, melhorias e tecnologia ou conteúdo relacionados, independentemente de tais itens terem sido desenvolvidos de forma independente pela Democruit ou em resposta a feedback, pedidos ou sugestões seus.

Esta seção não concede a nenhuma das partes quaisquer direitos, títulos ou interesses na propriedade intelectual da outra, exceto conforme expressamente declarado nestes Termos.

8.3 Acesso como Visitante e Armazenamento Local de Dados

Certas funcionalidades dos Serviços podem estar disponíveis sem registro. Ao utilizar essas funcionalidades, seus dados podem ser armazenados localmente no seu dispositivo e podem não estar acessíveis em outros dispositivos ou sessões.

Não garantimos a disponibilidade, persistência ou recuperação de dados armazenados localmente. Você é responsável por criar uma conta ou exportar seus dados caso deseje retê-los.

Podemos exigir o registro de conta para acessar, salvar ou continuar utilizando determinadas funcionalidades a qualquer momento.

Quando você utiliza funcionalidades com tecnologia de IA durante o acesso como visitante, suas entradas podem ser transmitidas e processadas por prestadores de serviços de IA terceiros para gerar resultados. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Para maior clareza, os dados armazenados localmente durante o uso como visitante não são controlados ou retidos pela Democruit, salvo quando transmitidos aos nossos servidores (p. ex., por meio de funcionalidades com tecnologia de IA). Os usuários são os únicos responsáveis por gerir, preservar ou eliminar os dados armazenados localmente nos seus próprios dispositivos.

8.4 Dados de Uso e Análise

A Democruit reserva-se a capacidade de coletar e avaliar dados gerados pelo uso dos Serviços e da sua infraestrutura relacionada, incluindo informações derivadas do Conteúdo do Usuário. Esses dados podem ser utilizados para monitorar, aprimorar e melhorar os Serviços, apoiar esforços de diagnóstico e orientar desenvolvimentos futuros. A Democruit também pode compartilhar insights agregados ou anonimizados que não revelem dados identificáveis de clientes. Nenhum direito ou licença de propriedade intelectual é concedido a qualquer das partes, salvo quando expressamente previsto neste Acordo.

9. Compromissos do Usuário, Conteúdo e Limitações do Serviço

9.1 Compromissos Gerais

O Usuário declara, garante e concorda que utilizará os Serviços em conformidade com as políticas publicadas pela Democruit em vigor na época, bem como com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Embora a Democruit não seja obrigada a monitorar o uso dos Serviços pelo Usuário, reserva-se o direito de fazê-lo e pode suspender ou restringir o acesso caso determine que o uso viola - ou seja alegado que viola - este Acordo ou a legislação aplicável.

O Usuário não deve, direta ou indiretamente: realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar derivar o código-fonte, o código objeto ou a estrutura subjacente, ideias, know-how ou algoritmos relevantes para os Serviços ou qualquer software, documentação ou dados relacionados aos Serviços; modificar, traduzir ou criar obras derivadas com base nos Serviços ou em qualquer software (exceto quando expressamente autorizado pela Democruit ou permitido dentro dos Serviços); utilizar os Serviços para compartilhamento de tempo ou em benefício de terceiros; ou remover quaisquer avisos ou rótulos de propriedade. Para qualquer software distribuído ou disponibilizado ao Usuário para uso em suas instalações ou dispositivos, a Democruit concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar tal software exclusivamente em conexão com os Serviços e apenas durante o período de acesso aos Serviços.

9.2 Conteúdo do Usuário

Você retém a titularidade de qualquer conteúdo, informação ou material que faça upload ou submeta aos Serviços ("Conteúdo do Usuário"). Ao submeter Conteúdo do Usuário, você concede à Democruit a licença limitada descrita na Seção 8.2. Esta licença é usada exclusivamente para fins de fornecimento, manutenção e melhoria dos Serviços.

Você é o único responsável por garantir que seu Conteúdo do Usuário:

• Não infrinja os direitos de terceiros;
• Esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis;
• Não seja falso, enganoso ou deceptivo.

A Democruit não pré-seleciona o Conteúdo do Usuário, mas reserva-se o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

9.3 Funcionalidade de Armazenamento de Documentos ("Drive")

Nossos Serviços podem permitir que você faça upload, armazene e gerencie documentos e outros conteúdos ("Conteúdo do Usuário") na sua conta, inclusive por meio de uma funcionalidade de armazenamento de documentos ("Drive").

9.3.1 Titularidade

Você retém todos os direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo do Usuário. Ao fazer upload de conteúdo para o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e mundial para armazenar, processar e usar tal conteúdo exclusivamente para fins de fornecimento e melhoria dos Serviços.

9.3.2 Limites de Armazenamento

Podemos impor limites ao número de documentos, ao tamanho dos arquivos ou à capacidade de armazenamento total disponível para você. Esses limites podem variar conforme seu plano de assinatura e podem ser modificados periodicamente.

9.3.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que faz upload, incluindo garantir que possui o direito legal de armazenar e usar tal conteúdo e que ele não viola as leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

9.3.4 Conteúdo Proibido

Você concorda em não fazer upload de conteúdo que seja ilegal, infrator, prejudicial ou de qualquer outra forma contrário a estes Termos.

9.3.5 Disponibilidade e Perda de Dados

Embora adotemos medidas razoáveis para proteger seus dados, não garantimos que o Conteúdo do Usuário será armazenado sem perda, corrupção ou interrupção. Você é responsável por manter seus próprios backups de documentos importantes.

9.3.6 Exclusão e Acesso

Reservamo-nos o direito de remover ou restringir o acesso ao Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou para fazer cumprir os limites de armazenamento. Após a exclusão da conta, seus documentos armazenados serão eliminados em conformidade com nossa Política de Privacidade.

9.4 Dados de Terceiros e de Recrutadores

Se você submeter dados sobre terceiros (como informações de contato de recrutadores) por meio dos Serviços, você é o único responsável por ter obtido todos os direitos, consentimentos e autorizações necessários dessas pessoas para a submissão e o processamento de seus dados pessoais. A Democruit não se responsabiliza por quaisquer obrigações decorrentes da sua submissão de dados de terceiros.

9.5 Declarações e Garantias do Usuário

O Usuário declara e garante ainda que: (a) o seu uso dos Serviços cumprirá, em todos os momentos, este Acordo e todas as leis e regulamentos aplicáveis; (b) o seu uso dos Serviços, incluindo qualquer Conteúdo do Usuário fornecido, não infringirá os direitos de propriedade intelectual ou direitos proprietários de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, segredos comerciais, marcas registadas, direitos de autor ou patentes; e (c) não obstante qualquer disposição destes Termos, obteve todos os direitos, consentimentos e autorizações necessários dos titulares dos dados para a submissão e o processamento de quaisquer Dados Pessoais (conforme definido na Política de Privacidade da Democruit) transmitidos por meio dos Serviços. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Democruit, juntamente com seus diretores, funcionários, agentes, empresa-mãe, subsidiárias e afiliadas, de e contra quaisquer responsabilidades, perdas, danos, custos e despesas - incluindo honorários razoáveis de advogados e profissionais terceiros - decorrentes de qualquer violação material ou violação intencional das declarações ou obrigações aqui estabelecidas.

10. Conduta Proibida

Ao acessar ou utilizar os Serviços, você concorda em não se envolver em nenhuma das seguintes atividades proibidas. A Democruit reserva-se o direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer pessoa que, a exclusivo critério da Democruit, viole esta disposição.

Você concorda em não:

1. Violar Leis ou Direitos
   • Utilizar os Serviços de qualquer forma que viole qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou direitos contratuais.
2. Perturbar ou Interferir com os Serviços
   • Interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho dos Serviços, redes ou servidores.
   • Tentar sondar, verificar ou testar a vulnerabilidade dos Serviços ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação.
3. Utilizar os Serviços para Fins Ilegais ou Prejudiciais
   • Submeter ou compartilhar qualquer conteúdo que seja difamatório, obsceno, abusivo, odioso, discriminatório, assediante ou de qualquer outra forma questionável.
   • Fazer upload, transmitir ou distribuir vírus, malware ou outros códigos maliciosos.
4. Realizar Engenharia Reversa ou Abusar da Plataforma
   • Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar descobrir o código-fonte ou as ideias ou algoritmos subjacentes dos Serviços.
   • Copiar, modificar, criar obras derivadas ou distribuir qualquer parte dos Serviços, exceto conforme expressamente permitido pela Democruit.
5. Usar Indevidamente Ferramentas de IA ou Orientadas por Dados
   • Utilizar qualquer conteúdo gerado por IA para enganar, se passar por outra pessoa ou deturpar a si mesmo ou a outros.
   • Tentar treinar, ajustar ou extrair dados das funcionalidades de IA de forma que viole o uso pretendido ou os direitos de terceiros.
   • Utilizar resultados gerados por IA de forma que viole as leis aplicáveis, incluindo leis trabalhistas, de não discriminação ou de fraude.
6. Contornar Controles de Acesso ou Pagamento
   • Tentar contornar requisitos de pagamento, limites de funcionalidades ou restrições de uso.
   • Acessar ou utilizar os Serviços sem a devida autorização ou por meio de credenciais falsas.
7. Explorar ou Sobrecarregar a Plataforma
   • Utilizar sistemas automatizados, bots ou scripts para extrair ou raspar dados em larga escala, sobrecarregar o sistema ou submeter solicitações excessivas.
   • Utilizar os Serviços de forma destinada a contornar os limites normais de uso ou interferir com a experiência de outros usuários.
8. Personificar ou Deturpar
   • Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou deturpar sua afiliação com qualquer indivíduo ou organização.
9. Utilizar a Plataforma para Fins Concorrenciais
   • Utilizar os Serviços para benchmarking ou para desenvolver um produto ou serviço concorrente.

A violação de qualquer das disposições acima pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta, restrição de acesso aos Serviços e/ou ação legal. A Democruit reserva-se o direito de reportar atividades ilegais às autoridades competentes quando aplicável.

11. Preços e Acesso

11.1 Modelo de Acesso

A Democruit oferece:

• planos gratuitos com limitações
• planos pagos com funcionalidades ampliadas

Os planos fornecem acesso por tempo determinado (p. ex., 7, 30, 90 ou 12 meses).

O acesso expira automaticamente ao final do período selecionado. Após a expiração, os usuários retornam ao plano gratuito.

11.2 Uso Justo

As funcionalidades descritas como "ilimitadas" estão sujeitas a uso razoável e justo.

Podemos limitar o uso que:

• impacte negativamente o desempenho do sistema
• constitua abuso
• exceda padrões razoáveis de uso

11.3 Funcionalidade de Pausa

Determinados planos (como os planos de 12 meses) podem incluir a possibilidade de pausar o acesso aos Serviços. Quando disponível:

• o tempo de acesso restante é preservado durante o período de pausa
• o acesso pausado pode ser retomado dentro de um período máximo de três (3) anos a partir da data de compra original
• qualquer tempo não utilizado não retomado dentro deste período pode expirar

As contas pausadas podem ser tratadas como ativas exclusivamente para fins de retenção de dados e continuidade do serviço. Nenhuma cobrança adicional será aplicada durante o período de pausa, salvo declaração expressa no momento da compra.

A Democruit reserva-se o direito de definir condições adicionais, limitações ou requisitos de elegibilidade para a funcionalidade de pausa.

11.4 Preços Candidato-First e Baseados em Confiança

Para apoiar os candidatos a emprego, a Democruit oferece um modelo de preços opcional candidato-first. Neste modelo, você pode optar por pagar metade do preço do plano antecipadamente, com a opção (mas não a obrigação) de pagar a metade restante somente se conseguir emprego dentro de doze (12) meses após a compra.

Este modelo de pagamento é baseado em confiança: não é necessária comprovação de emprego. Enviaremos e-mails de lembrete periódicos sobre o segundo pagamento opcional.

**Notas importantes:

• O pagamento inicial da metade não é reembolsável e cobre custos de infraestrutura e plataforma.
• O segundo pagamento é voluntário, mas ao usar este modelo você concorda que a Democruit pode contatá-lo com lembretes por até 12 meses.
• O preço candidato-first não inclui o patrocínio de plantio de árvores, salvo se o valor total do plano tiver sido pago.
• A escolha da opção de preço candidato-first não afeta seus direitos ao abrigo das leis de proteção ao consumidor aplicáveis.

12. Alterações de Preços

A Democruit reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar:

• preços dos planos
• durações dos planos
• funcionalidades e limites incluídos
• disponibilidade de planos ou ofertas específicas a qualquer momento.

Se forem feitas alterações materiais nos preços ou no escopo das funcionalidades pagas, a Democruit fornecerá aviso prévio razoável por meio do Website ou por e-mail.

Quaisquer alterações serão aplicadas apenas prospectivamente e não afetarão:

• planos pagos ativos já adquiridos
• tempo de acesso restante dentro de um plano ativo

A continuação da compra ou uso dos Serviços após a entrada em vigor de tais alterações constitui a sua aceitação dos preços e termos atualizados. Se não concordar com as taxas revisadas, seu único recurso é abster-se de adquirir ou usar os Serviços afetados.

13. Política de Reembolso

Você pode solicitar um reembolso dentro de catorze (14) dias após a compra.

Os reembolsos podem ser concedidos a critério razoável da Democruit se:

• a solicitação for feita dentro do prazo aplicável, e
• não tiver ocorrido uso significativo dos Serviços

"Uso significativo" inclui, mas não se limita a, uso repetido de funcionalidades principais, como geração de conteúdo com tecnologia de IA, análise de currículos ou outras funcionalidades de alto valor.

Uma vez que o uso significativo tenha ocorrido, a compra pode ser considerada consumida e não reembolsável.

As solicitações de reembolso podem ser feitas entrando em contato conosco em info@democruit.com. Cada solicitação será analisada em conformidade com estes Termos e as leis de proteção ao consumidor aplicáveis (como os períodos de arrependimento obrigatórios na UE/Reino Unido).

Os reembolsos podem afetar a elegibilidade para determinados benefícios ou programas promocionais associados à sua compra. Por exemplo, se um reembolso for emitido, você poderá não se qualificar mais para benefícios como o Programa de Plantio de Árvores, conforme descrito nestes Termos.

A Democruit reserva-se o direito de recusar solicitações de reembolso em casos de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos.

14. Programa de Plantio de Árvores

A Democruit pode patrocinar o plantio de uma árvore em seu nome como parte de determinados planos ou programas promocionais.

Uma árvore será patrocinada quando o valor total do plano tiver sido pago, incluindo a conclusão de qualquer segundo pagamento opcional no modelo candidato-first (se aplicável).

O plantio de árvores ocorrerá:

• após o término do período de reembolso aplicável, e
• somente se nenhum reembolso tiver sido emitido para a compra relevante

Se um reembolso for solicitado e concedido antes do plantio da árvore:

• nenhuma árvore será patrocinada

O plantio de árvores é uma iniciativa de boa vontade e:

• não tem valor monetário
• não é transferível
• não constitui uma obrigação contratual além do que está previsto nestes Termos

A participação no programa de plantio de árvores pode exigir o compartilhamento de informações pessoais limitadas com parceiros terceiros para fins de execução, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

A Democruit reserva-se o direito de modificar ou descontinuar este programa a qualquer momento.

15. Suspensão e Rescisão pela Democruit

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de cancelar ou suspender os Serviços, inclusive por suspeita de uso indevido, violação destes Termos ou conformidade legal. Nesses casos, podemos restringir o acesso à sua conta e aos dados relacionados. Quando viável, forneceremos aviso antes da rescisão. Você pode nos contatar para solicitar a exportação de dados, se aplicável por lei ou pelo seu plano.

16. Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar o uso dos Serviços a qualquer momento:

• usando a funcionalidade de exclusão de conta disponível nas configurações da sua conta, ou
• cessando o acesso aos Serviços

Se não conseguir acessar sua conta, pode solicitar a exclusão da conta entrando em contato conosco em info@democruit.com.

16.1 Exclusão de Conta e Remoção de Dados

A exclusão da sua conta resultará na eliminação permanente da sua conta e dos dados associados, incluindo, mas não se limitando a:

• currículos
• cartas de apresentação
• dados de rastreamento de candidaturas
• modelos e configurações

Esta ação é irreversível, e seus dados não poderão ser recuperados após a exclusão. Você é responsável por exportar ou salvar quaisquer informações antes da exclusão.

16.2 Planos Pagos e Reembolsos

A rescisão ou exclusão da sua conta não lhe dá direito a reembolso de quaisquer taxas já pagas, exceto quando exigido por lei ou conforme expressamente declarado em nossa Política de Reembolso.

Se você excluir sua conta durante um plano pago ativo:

• qualquer tempo de acesso restante poderá ser perdido
• benefícios ou programas associados (se houver) poderão ser cancelados

16.3 Disposições Sobreviventes

As seguintes disposições sobreviverão à rescisão:

• Confidencialidade
• Dados de Uso e Análise
• Isenção de Garantias
• Limitação de Responsabilidade
• Resolução de Disputas
• quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam sobreviver

16.4 Efeito da Rescisão

A rescisão não isenta você de quaisquer obrigações ou responsabilidades incorridas antes da rescisão.

16.5 Reativação de Conta

Uma vez excluída, a conta não pode ser restaurada. Qualquer uso futuro dos Serviços exigirá a criação de uma nova conta, sujeita aos Termos então vigentes.

16.6 Contas Inativas

Podemos excluir contas inativas e dados associados em conformidade com nossa Política de Privacidade, inclusive após períodos prolongados de inatividade e com aviso prévio ao usuário.

17. Garantia e Isenção de Responsabilidade

A Democruit envidará esforços comercialmente razoáveis, consistentes com os padrões do setor, para manter os Serviços com desempenho, confiabilidade e disponibilidade adequados. Os Serviços podem ficar temporariamente indisponíveis devido a manutenção programada, reparos de emergência, interrupções de serviços de terceiros ou eventos além do controle razoável da Democruit. Quando viável, a Democruit procurará fornecer aviso prévio sobre interrupções materiais do serviço.

No entanto, a Democruit não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, seguros ou sem atrasos.

Os Serviços, incluindo todo o conteúdo, resultados, materiais gerados por IA e resultados analíticos, são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME DISPONÍVEIS".

A Democruit não faz representações ou garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

• comercialização
• adequação a uma finalidade específica
• não infração
• precisão, confiabilidade ou completude dos resultados

Sem limitar o exposto:

• o conteúdo gerado por IA pode ser impreciso, incompleto ou desatualizado
• os resultados analíticos (incluindo pontuações e recomendações) são aproximações e não garantias
• os Serviços não constituem aconselhamento profissional, jurídico ou de carreira

Você reconhece que usa os Serviços e confia em quaisquer resultados por sua própria conta e risco.

18. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, e não obstante qualquer disposição em contrário, a Democruit e seus fornecedores, afiliadas, diretores, agentes, contratados e funcionários não serão responsáveis nos termos de qualquer contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou outra teoria jurídica por:

• quaisquer interrupções, erros, atrasos, perda de dados ou corrupção de dados, ou custos associados à substituição de tecnologia, bens ou serviços;
• quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequentes;
• quaisquer danos resultantes de causas fora do controle razoável da Democruit;
• qualquer perda de oportunidades de emprego, perda de renda, perda de negócios ou outros resultados pessoais ou profissionais decorrentes do uso dos Serviços;
• quaisquer decisões tomadas ou ações adotadas com base em conteúdo gerado por IA, recomendações, pontuações ou outros resultados dos Serviços;

nem por quaisquer danos cumulativos superiores ao total das taxas pagas por você à Democruit pelos Serviços durante os três (3) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

Estas limitações se aplicam independentemente de a Democruit ter sido informada da possibilidade de tais danos e independentemente da forma de ação.

19. Marcas Registadas e Publicidade

A Democruit concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e mundial para usar o nome e o logótipo da Democruit exclusivamente para referência pessoal e não comercial ao seu uso dos Serviços (p. ex., "Criado com Democruit"). Você não pode:

• usar os nomes, logótipos ou marcas registadas da Democruit ou da Aequovia para qualquer fins comerciais;
• sugerir qualquer endosso, parceria ou afiliação com a Democruit;
• usar a marca Democruit de forma enganosa ou deceptiva sem o nosso consentimento prévio por escrito.

A Democruit pode, com o seu consentimento prévio, usar seu nome, logótipo ou depoimentos para fins de marketing ou promocionais, incluindo estudos de caso e histórias de sucesso.

20. Alterações aos Termos

A Democruit reserva-se o direito de atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente substituirá todas as versões anteriores.

Salvo indicação em contrário, as atualizações entram em vigor na data indicada no topo dos Termos.

Se fizermos alterações materiais, envidamos esforços razoáveis para notificá-lo com antecedência, o que pode incluir notificações por meio do Website, da sua conta ou por e-mail.

Quando exigido pela lei aplicável, podemos solicitar a sua aceitação explícita dos Termos atualizados antes de continuar usando os Serviços.

O seu uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor dos Termos atualizados constitui a sua aceitação dessas alterações. Se não concordar com os Termos revistos, deve descontinuar o uso dos Serviços.

20.1 Alterações aos Serviços

A Democruit pode modificar, atualizar ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento, incluindo funcionalidades, recursos ou disponibilidade. Quando viável, forneceremos aviso prévio sobre alterações materiais que possam afetar significativamente o seu uso dos Serviços.

21. Lei Aplicável, Resolução de Disputas e Disposições Gerais

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, independentemente dos seus princípios de conflito de leis, exceto onde as leis obrigatórias da sua jurisdição local se apliquem.

21.1 Resolução de Disputas

Na medida permitida pela lei aplicável, qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços deverá ser resolvida por arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA), de acordo com suas regras aplicáveis. A arbitragem deverá:

• ser conduzida em inglês
• ser gerida por um único árbitro
• ocorrer remotamente ou em local mutuamente acordado

A decisão do árbitro será definitiva e vinculante, e o julgamento sobre a sentença pode ser registado em qualquer tribunal de jurisdição competente.

Nada nesta seção limita seus direitos ao abrigo das leis de proteção ao consumidor aplicáveis, incluindo o direito de apresentar reclamações perante tribunais locais, quando exigido por lei.

21.2 Exceções

Qualquer das partes pode:

• buscar tutela cautelar ou equitativa em qualquer tribunal de jurisdição competente (p. ex., para proteger propriedade intelectual ou prevenir uso indevido dos Serviços);
• apresentar reclamações elegíveis em um tribunal de pequenas causas, onde permitido

Na medida permitida por lei, tanto você quanto a Democruit renunciam ao direito de participar em ações coletivas, arbitragens coletivas ou ações representativas.

21.3 Disposições Gerais

A Democruit não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento devido a causas além do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos fortuitos, interrupções de internet, ações governamentais, conflitos laborais ou outros eventos de força maior.

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Democruit e substituem todos os acordos ou entendimentos anteriores.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Democruit. A Democruit pode ceder seus direitos e obrigações sem restrições.

Nenhuma relação de agência, parceria, joint venture ou emprego é criada por estes Termos.

A Democruit pode fornecer avisos por meio dos Serviços, e-mail ou outros meios razoáveis.

Os Serviços podem incluir integrações com serviços de terceiros. O uso de tais serviços está sujeito aos respectivos termos, e a Democruit não é responsável pela sua disponibilidade, conteúdo ou desempenho.

22. Proteção de Dados e Privacidade

O seu uso dos Serviços está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos dados pessoais em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD/GDPR), quando aplicável.

Quando necessário, a Democruit implementa salvaguardas adequadas para transferências internacionais de dados, como Cláusulas Contratuais Padrão.

Dependendo da sua localização, você pode ter determinados direitos relativos aos seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, eliminação e oposição. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

23. Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida ou preocupação relativamente a estes Termos, não hesite em nos contactar em info@democruit.com.